Termos específicos
- TE Decisão definitiva
- TE Decisão embargada
- TE Decisão interlocutória
- TE Decisão terminativa
Termos relacionados
- TR Absolvição
- TR Ato processual
- TR Coisa julgada
- TR Efeito substitutivo
- TR Julgamento
- TR Ordem judicial
- TR Sentença
- TR Sub judice