https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002Modulação dos efeitos https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Direito BT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Direito processual BT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Direito constitucional BT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Eficácia RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Efeito modificativo RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Efeito ex tunc RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Efeito ex nunc RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Direito retroativo RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Decisão judicial RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Declaração de inconstitucionalidade RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Decisão RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Eficácia normativa RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Controle difuso RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Eficácia executiva RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Controle concreto RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Modulação de efeitos UF https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Modulação temporal dos efeitos UF https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Modulação temporal de efeitos UF https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Efeitos modulatórios UF https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Modulação de efeitos temporais UF https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/416002 Modulação dos efeitos da decisão UF