https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492Competência (Direito) https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Direito BT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Especificador / Modificador BT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Reclamação RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Reclamado RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Incompetência RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Jurisdição RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Avocação RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Foro RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Conflito de competência RT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência privativa NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência por prevenção NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência plena NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência originária NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência jurisdicional NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência hierárquica NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência concorrente NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência comum NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência internacional NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência tributária NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência interna NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência residual NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência absoluta NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência administrativa NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência legislativa NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência estadual NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência da União NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência superveniente NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência relativa NT https://tesauro.irbcontas.org.br/vocab/skos/492 Competência recursal NT