1101Notória especializaçãoPTpt-BRTesauro de Contas Nacional - TCN active approved Notória especializaçãoNotória especializaçãoBT17Licitações e contratosTTBT7Educação, Cultura e DesportoTTRT142Inexigibilidade de licitaçãoPTRT415384Singularidade do objetoPTRT415561Inviabilidade de competiçãoPT