415669Dano extrapatrimonialPTpt-BRTesauro de Contas Nacional - TCN active approved Dano extrapatrimonialDano que atinge a esfera subjetiva, insuscetível de valoração pecuniária, como as emoções e o estado psicológico.

]]>Dano extrapatrimonialBT653DanoPTRT2619Dano ao erárioPTRT2623Dano moralPTRT3155Reparação do danoPTRT3249PrejuízoPTRT2563Interesse coletivoPTRT415808Dano materialPT