Caducidade

Termo
Metadados

Caducidade

Termos não preferenciais

UP↸ Declaração da caducidade

Termos genéricos

TG↑ DIREITO
TG↑ FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Termos relacionados

TR⇆ Decadência

Data de criação

24-Set-2015

Termo aceito

24-Set-2015

Termos descendentes

0

ARK

ark:/99152/t3rpn83ze73ejg

Termos específicos

0

Termos não preferenciais

1

Termos relacionados

1

Notas

0

Metadados

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