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  2. D: 273 termos
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  12. Data-base
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  29. Decisão normativa
  30. Decisão preliminar
  31. Decisão terminativa
  32. declaração
  33. Declaração da caducidade USE Caducidade
  34. Declaração de bens USE Declaração de bens e rendas
  35. Declaração de bens e rendas
  36. Declaração de bens e valores USE Declaração de bens e rendas
  37. Declaração de constitucionalidade
  38. Declaração de imposto de renda USE Declaração de bens e rendas
  39. Declaração de inconstitucionalidade
  40. Declaração de inidoneidade
  41. Declaração de não acumulação de cargo público
  42. Declaração de nulidade
  43. Declaração de ofício
  44. Declaração de renda USE Declaração de bens e rendas
  45. Declaração de rendimento USE Declaração de bens e rendas
  46. Declaração de rendimentos USE Declaração de bens e rendas
  47. decréscimo USE redução
  48. Decreto
  49. Decreto cautelar USE Medida cautelar
  50. Decurso de prazo
  51. Decurso de tempo
  52. Dedicação exclusiva
  53. Defensor dativo
  54. Defensor nomeado USE Defensor dativo
  55. Defensor público
  56. Defensoria pública
  57. deficiência
  58. Deficiente USE Pessoa com deficiência
  59. Deficiente físico USE Pessoa com deficiência física
  60. Deficiente intelectual USE Pessoa com deficiência intelectual
  61. Deficiente mental USE Pessoa com deficiência intelectual
  62. Deficiente motor USE Pessoa com deficiência física
  63. Déficit orçamentário
  64. Déficit público
  65. definição
  66. Degradação ambiental
  67. Degradação do meio ambiente USE Degradação ambiental
  68. Delação premiada
  69. delegação
  70. Delegação de competência
  71. deliberação
  72. delimitação
  73. Delito USE Crime
  74. demanda
  75. Demissão USE Demissão de pessoal
  76. Demissão de pessoal
  77. Demonstração contábil
  78. Demonstração financeira USE Demonstração contábil
  79. Demonstrações contábeis USE Demonstração contábil
  80. Demonstrações financeiras USE Demonstração contábil
  81. Demonstrativo contábil USE Demonstração contábil
  82. Demonstrativo financeiro USE Demonstração contábil
  83. demora USE atraso
  84. Denúncia
  85. Denunciação caluniosa
  86. Denunciação da lide
  87. Denunciado
  88. Denunciante
  89. dependência
  90. Dependência econômica
  91. Dependente
  92. Dependente econômico USE Dependente
  93. Depoimento
  94. Depoimento falso USE Falsa perícia
  95. Depósito judicial
  96. depreciação
  97. Deputado
  98. Desafetação
  99. Desaposentação
  100. Desapropriação
  101. desaverbação
  102. desbloqueio
  103. descabimento
  104. Descaminho
  105. Descanso semanal remunerado USE Repouso semanal remunerado
  106. descaracterização
  107. Descentralização de crédito
  108. Descentralização de recursos financeiros
  109. Descentralização orçamentária
  110. desclassificação
  111. desconformidade
  112. desconsideração
  113. Desconsideração da personalidade jurídica
  114. Desconto
  115. Desconto de remuneração USE Desconto em folha de pagamento
  116. Desconto em folha USE Desconto em folha de pagamento
  117. Desconto em folha de pagamento
  118. Desconto remuneratório USE Desconto em folha de pagamento
  119. Desconto salarial USE Desconto em folha de pagamento
  120. Descontos em folha de pagamento USE Desconto em folha de pagamento
  121. Descritor:
  122. descumprimento
  123. Desenvolvimento de sistemas
  124. Desenvolvimento de software USE Desenvolvimento de sistemas
  125. Desenvolvimento do achado USE Achado
  126. Desenvolvimento sustentável
  127. Desequilíbrio econômico-financeiro USE Equilíbrio econômico-financeiro
  128. Desestatização
  129. Desídia administrativa USE Inércia da Administração
  130. designação
  131. desistência
  132. desligamento
  133. Deslocamento em função de serviço USE Viagem a serviço
  134. Deslocamento em objeto de serviço USE Viagem a serviço
  135. desmembramento
  136. desnecessidade
  137. desobediência
  138. desoneração
  139. Despacho de expediente
  140. Despacho decisório USE Decisão
  141. Despacho interlocutório USE Decisão interlocutória
  142. Despacho saneador
  143. Despesa
  144. Despesa com pessoal
  145. Despesa de custeio
  146. Despesa de pessoal USE Despesa com pessoal
  147. Despesa pública
  148. Despesa total com pessoal USE Despesa com pessoal
  149. Desporto
  150. desprovimento
  151. Desquite USE Divórcio
  152. desregulamentação
  153. destinação
  154. Destituição de cargo
  155. Destituição de cargo comissionado USE Destituição de cargo
  156. Destituição de função
  157. desvinculação
  158. Desvinculação de receitas da União
  159. Desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios
  160. Desvio de dinheiro USE Desvio de recursos
  161. Desvio de finalidade USE Desvio de poder
  162. Desvio de função
  163. Desvio de poder
  164. Desvio de recursos
  165. Desvio de valores USE Desvio de recursos
  166. Desvio de verbas USE Desvio de recursos
  167. detalhamento
  168. deterioração
  169. Determinação
  170. Devido processo legal USE Princípio do devido processo legal
  171. devolução
  172. Diárias
  173. Dies a quo USE Termo inicial
  174. Dies ad quem USE Termo final
  175. Dignidade da pessoa humana USE Princípio da dignidade da pessoa humana
  176. Diligência
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  178. Dinheiros públicos USE Recursos públicos
  179. Diploma
  180. Direito
  181. Direito
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  191. Direito Criminal USE Direito penal
  192. Direito de acesso à informação USE Acesso à informação
  193. Direito de ampla defesa USE Princípio da ampla defesa
  194. Direito de defesa USE Princípio da ampla defesa
  195. Direito de informação USE Acesso à informação
  196. Direito de preferência
  197. Direito de propriedade
  198. Direito de propriedade intelectual USE Propriedade intelectual
  199. Direito de regresso
  200. Direito de resposta