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  1. Início
  2. I: 296 termos
  1. ICMS
  2. identidade
  3. identificação
  4. Idoneidade
  5. Idoneidade economico financeira USE Qualificação econômico-financeira
  6. Idoneidade econômico-financeira USE Qualificação econômico-financeira
  7. Idosa USE Idoso
  8. Idoso
  9. IE USE Imposto de exportação
  10. IGP-M
  11. IGPM USE IGP-M
  12. II USE Imposto de importação
  13. Ilegalidade
  14. Ilegitimidade ativa
  15. Ilegitimidade de parte
  16. Ilegitimidade passiva
  17. Ilícito administrativo
  18. Ilícito civil
  19. Ilícito fiscal USE Infração fiscal
  20. Ilicitude
  21. Iluminação pública
  22. Imissão da posse USE Imissão na posse
  23. Imissão de posse USE Imissão na posse
  24. Imissão na posse
  25. Imóveis USE Bem imóvel
  26. Imóvel USE Bem imóvel
  27. Imóvel rural USE Propriedade rural
  28. Imóvel tombado
  29. Impacto ambiental
  30. Impacto de meio ambiente USE Impacto ambiental
  31. Impacto do meio ambiente USE Impacto ambiental
  32. imparcialidade
  33. Impedimento
  34. Impenhorabilidade
  35. Imperícia
  36. Impermeabilização
  37. impertinência
  38. Impessoalidade USE Princípio da impessoalidade
  39. implantação
  40. implementação
  41. implicação
  42. imposição
  43. impossibilidade
  44. Imposto
  45. Imposto da União USE Imposto federal
  46. Imposto de exportação
  47. Imposto de importação
  48. Imposto de renda
  49. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos USE ITCD
  50. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos USE ITBI
  51. Imposto do cheque USE CPMF
  52. Imposto estadual
  53. Imposto federal
  54. Imposto municipal
  55. Imposto para importação USE Imposto de importação
  56. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana USE IPTU
  57. Imposto sobre a propriedade territorial rural USE ITR
  58. Imposto sobre a renda USE Imposto de renda
  59. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis USE ITBI
  60. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos USE ITBI
  61. Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis USE ITBI
  62. Imposto sobre Circulação de Mercadorias USE ICMS
  63. Imposto sobre exportação USE Imposto de exportação
  64. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários USE IOF
  65. Imposto sobre operações financeiras USE IOF
  66. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação USE ICMS
  67. Imposto sobre produtos industrializados USE IPI
  68. Imposto sobre propriedade de veículos automotores USE IPVA
  69. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza USE Imposto de renda
  70. Imposto sobre serviços de qualquer natureza USE ISS
  71. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação USE ITCD
  72. Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos USE IVVC
  73. Impostos USE Imposto
  74. Impostos da União USE Imposto federal
  75. Impostos federais USE Imposto federal
  76. Imprensa
  77. Imprensa oficial
  78. Imprescritibilidade
  79. Imprevisibilidade USE Fato imprevisível
  80. Improbidade administrativa
  81. improcedência
  82. Impropriedade
  83. Improvimento USE desprovimento
  84. Imprudência
  85. impugnação
  86. Impunidade
  87. Imputabilidade
  88. Imputação
  89. Imunidade fiscal USE Imunidade tributária
  90. Imunidade parlamentar
  91. Imunidade tributária
  92. inabilitação
  93. Inabilitação de responsável
  94. Inabilitado para função pública USE Inabilitação de responsável
  95. Inabilitados para função pública USE Inabilitação de responsável
  96. inadequação
  97. Inadimplemento
  98. Inadimplência USE Inadimplemento
  99. inadmissibilidade
  100. inaplicabilidade
  101. Inassiduidade habitual
  102. Inativação USE Aposentadoria
  103. Inatividade USE Aposentadoria
  104. Inativo USE Aposentado
  105. Incapacidade
  106. Incapacitado USE Pessoa com deficiência
  107. incentivo
  108. Incentivo fiscal
  109. Incerteza jurídica USE Insegurança jurídica
  110. incidência
  111. inclusão
  112. Inclusão digital
  113. incompatibilidade
  114. Incompetência
  115. inconformidade
  116. incongruência
  117. inconsistência
  118. inconstitucionalidade
  119. Incontinência pública
  120. incorporação
  121. Incorreção USE Erro
  122. incremento USE acréscimo
  123. Incúria da Administração USE Inércia da Administração
  124. indeferimento
  125. Indenização
  126. independência
  127. Independência das instâncias USE Princípio da independência das instâncias
  128. indicação
  129. Índice contábil
  130. Índice Geral de Preços do Mercado USE IGP-M
  131. Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo USE IPCA
  132. Indício
  133. Indício de irregularidade
  134. Indisponibilidade de bens
  135. Indisponibilidade dos bens USE Indisponibilidade de bens
  136. individualização
  137. Indústria
  138. Indústria agrícola
  139. Indústria ferroviária
  140. Indústria, Comércio, Turismo e serviços
  141. ineficiência
  142. Inelegibilidade
  143. Inércia administrativa USE Inércia da Administração
  144. Inércia da Administração
  145. Inexecução contratual USE Inexecução de contrato
  146. Inexecução das obrigações
  147. Inexecução de contrato
  148. Inexecução parcial de contrato
  149. Inexequibilidade
  150. inexigibilidade
  151. Inexigibilidade de conduta diversa
  152. Inexigibilidade de licitação
  153. inexistência
  154. Infância
  155. inferioridade
  156. Inflação
  157. Informação
  158. Informação confidencial USE Informação sigilosa
  159. Informação pessoal
  160. Informação pública
  161. Informação reservada USE Informação sigilosa
  162. Informação secreta USE Informação sigilosa
  163. Informação sigilosa
  164. Informação ultrasecreta USE Informação sigilosa
  165. Infra-estrutura USE Infraestrutura
  166. Infração administrativa USE Ilícito administrativo
  167. Infração disciplinar
  168. Infração fiscal
  169. Infração grave
  170. Infração tributária USE Infração fiscal
  171. Infraestrutura
  172. ingresso
  173. Ingresso extraordinário USE Receita extraorçamentária
  174. iniciativa
  175. Iniciativa popular
  176. Iniciativa privada
  177. início
  178. Inidoneidade
  179. Inimputabilidade
  180. Injúria
  181. inobservância
  182. Inovação
  183. Inquérito
  184. Inquérito administrativo
  185. Inquirição
  186. Insalubridade
  187. inscrição
  188. Insegurança jurídica
  189. Inspeção
  190. Inspeção de saúde USE Perícia médica
  191. Inspeção médica oficial USE Perícia médica
  192. INSS
  193. instalação
  194. instauração
  195. Institor USE Preposto
  196. Instituição beneficente USE Entidade sem fins lucrativos
  197. Instituição caritativa USE Entidade sem fins lucrativos
  198. Instituição de beneficência USE Entidade sem fins lucrativos
  199. Instituição de caridade USE Entidade sem fins lucrativos
  200. Instituição de educação USE Instituição de ensino
  201. Instituição de ensino
  202. Instituição educacional USE Instituição de ensino
  203. Instituição financeira
  204. Instituição internacional USE Organização internacional
  205. Instituição paraestatal USE Entidade paraestatal
  206. Instituição particular USE Entidade de direito privado
  207. Instituição privada USE Entidade de direito privado
  208. Instituição sem fim lucrativo USE Entidade sem fins lucrativos
  209. Instituto Nacional de Seguridade Social USE INSS
  210. Instituto Nacional do Seguros Social USE INSS
  211. Instrução de processo USE Instrução processual
  212. Instrução normativa
  213. Instrução processual
  214. Instrumento convocatório USE Edital de licitação
  215. Instrutor
  216. insuficiência
  217. Insumo
  218. Insumos USE Insumo
  219. integração
  220. Integração comercial
  221. Integração de Sistemas
  222. Integração econômica
  223. Integração intermodal
  224. Integração modal
  225. Integração regional
  226. integralidade
  227. integralização
  228. Integridade
  229. intempestividade
  230. Intercâmbio
  231. Interdição
  232. Interessado
  233. interesse
  234. Interesse coletivo
  235. Interesse particular
  236. Interesse privado USE Interesse particular
  237. Interesse público
  238. Interesse recursal
  239. interferência
  240. intermediação
  241. Internet
  242. Interpelação prévia
  243. interposição
  244. interpretação
  245. Interpretação constitucional USE Hermenêutica
  246. Interpretação da constituição USE Hermenêutica
  247. Interpretação jurídica USE Hermenêutica
  248. Interrogatório
  249. interrupção
  250. intervenção
  251. Intervenção de terceiros
  252. Intervenção do Estado USE Intervenção do Estado na economia
  253. Intervenção do Estado na economia
  254. Intervenção do Estado na ordem econômica USE Intervenção do Estado na economia
  255. Intervenção estatal USE Intervenção do Estado na economia
  256. Intervenção no domínio econômico USE Intervenção do Estado na economia
  257. Interveniente
  258. Intimação
  259. Intranet
  260. inutilização
  261. Invalidez
  262. Inválido USE Pessoa com deficiência física
  263. invasão
  264. Inventário
  265. inversão
  266. Investidura (Licitação)
  267. Investidura (Pessoal) USE Investidura em cargo público
  268. Investidura em cargo público
  269. investigação USE apuração
  270. Investigação científica USE Pesquisa científica
  271. Investigação de paternidade
  272. inviabilidade
  273. Inviabilidade de competição
  274. inviolabilidade
  275. IOF
  276. IPCA
  277. IPI
  278. IPTU
  279. IPVA
  280. IR USE Imposto de renda
  281. Irmã USE Irmão
  282. Irmão
  283. Irregularidade
  284. Irrigação
  285. isenção
  286. Isenção de impostos USE Isenção tributária
  287. Isenção de IR USE Isenção tributária
  288. Isenção fiscal USE Isenção tributária
  289. Isenção tributária
  290. Isonomia constitucional USE Princípio da isonomia
  291. ISS
  292. ITBI
  293. ITCD
  294. ITCMD USE ITCD
  295. ITR
  296. IVVC